Líder do PSDB protocola emendas ao mínimo

21 de fevereiro de 2011

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, hoje, segunda-feira , duas emendas ao Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo. A primeira estabelece que o valor do mínimo seja de R$ 600,00:

 “A apresentação desta emenda pretende manter coerência com a posição do PSDB durante a campanha presidencial de 2010. O PSDB tem história e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. Afinal, foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de valorização do piso salarial teve início no país. Entre 1995 e 2002, o ganho real, acima da inflação, foi de 44,7%. A proposta de R$600,00 é factível, realista e, mais que isso, explicita de onde os recursos podem vir. Basta um mínimo esforço de reengenharia orçamentária. As fontes de financiamento vão desde cortes em despesas de custeio à reestimativa de receitas, como impostos e contribuições”, disse Alvaro Dias na justificativa.

A segunda emenda veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial, com o argumento de que a Constituição Federal determina que o salário mínimo seja fixado em lei. “O reajuste via decreto é um dispositivo flagrantemente inconstitucional e uma afronta às prerrogativas do Parlamento brasileiro”, disse o líder.

Segundo Alvaro Dias, a votação das emendas será um teste que vai dar a dimensão do tamanho da oposição e das suas possibilidades. “Será um ponto de partida”, enfatizou.