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04 agosto 2011

LEGAL
O advogado Juliano José Breda, secretário-geral da OAB/Paraná, representa a entidade em nível nacional - Ordem dos Advogados do Brasil --, na "Subcomissão Especial para Sistematização da Parte Especial do Código Penal", instituída pela Câmara dos Deputados.
A subcomissão, um órgão auxiliar da Comissão de Constituição e Justiça, vai analisar todos os projetos em tramitação que tratem de crimes e penas, além de propor nova sistematização da parte especial do Código.

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