Reforma política: urgente e inadiável!

Presidência da CNBB

Dom Anuar Battisti -Arcebispo de Maringá

"Diante da atual conjuntura governamental que estamos presenciando, uso este espaço para colocar aos nossos leitores a recente carta divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Creio que é o momento oportuno para que o país faça a Reforma Política.

E isso deve ser feito com urgência. Em âmbito regional, também é hora das entidades se articularem para combater a corrupção. Sei que isso já é feito por alguns grupos. A luta pela transparência, contra a corrupção, começa em nossa cidade, em nossa casa.

"A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.

A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema.

Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.

A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil.

Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: "A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania" (Doc. 91, n. 101).

O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.

O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de "Fichas Limpas", criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.

A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.

Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz "esperar contra toda esperança" (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.

Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos."

Maringá, que conforme seu histórico já viveu momentos terríveis por causa da corrupção, também precisa se preocupar de forma relevante para promover uma cultura local que afaste dos poderes públicos a praga da roubalheira. Vejamos a nota: