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14 abril 2014

DIREITO E PERSONALIDADE

     
 Eduardo Alves Vera-Cruz Pinto, doutor em Ciências Histórico-Jurídicas e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, falou em Conferência Magna na abertura do 
'I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade'
hoje, segunda-feira, na Unicesumar. O CIDP é uma promoção conjunta da Unicesumar e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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         Segundo Vera-Cruz, que também é autor de  obras jurídicas e  um dos mais respeitados difusores da aproximação humanista do Direito entre Europa, África e América do Sul,  existe no mundo de hoje uma nova pessoa, envolvida com problemas que o Direito não dá conta de responder, porque vive atrelado a teorias do passado...“Perdemos nossa liberdade, somos escravos da nova era moderna, da tecnologia, do que dita o mercado. Estamos perante um mundo novo, uma nova pessoa e o que dizem os juristas? Estão ligados às velhas teorias dos livros, que não conseguem responder aos problemas de uma nova ordem mundial. Precisamos de pessoas mais abertas, compreender não apenas o direito que está nos livros, mas o Direito vivido
           O modelo das constituições federais, segundo Vera-Cruz  é um modelo ultrapassado, que surgiu no século 18 e foi criado por burgueses para defender seus próprios interesses. “O Direito tem de saber responder às expectativas das pessoas, e hoje, diante da crise do ser humano, para que serve uma constituição?”, questionou o professor, ao afirmar que há uma profunda crise do pensamento jurídico e do que é justiça na atualidade.
      De acordo ainda com o professor, direito não é lei. “A lei não resolve problemas, 90% delas não têm nada de Direito, são meras convenções... por isso, devemos olhar para essas questões para pensar num novo Direito”.
foto: Divulgação

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