Eduardo Alves Vera-Cruz Pinto, doutor em Ciências Histórico-Jurídicas e p
rofessor catedrático
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, falou em Conferência Magna na
abertura do
'I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade'
hoje, segunda-feira, na Unicesumar. O CIDP é uma promoção
conjunta da Unicesumar e da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa
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Segundo Vera-Cruz, que também é autor de obras jurídicas e um dos mais
respeitados difusores da aproximação humanista do Direito entre Europa, África e
América do Sul, existe no mundo de hoje uma nova pessoa, envolvida com
problemas que o Direito não dá conta de responder, porque vive atrelado a
teorias do passado...“Perdemos nossa
liberdade, somos escravos da nova era moderna, da tecnologia, do que dita o
mercado. Estamos perante um mundo novo, uma nova pessoa e o que dizem os
juristas? Estão ligados às velhas teorias dos livros, que não conseguem
responder aos problemas de uma nova ordem mundial. Precisamos de pessoas mais
abertas, compreender não apenas o direito que está nos livros, mas o Direito
vivido
O modelo
das constituições federais, segundo Vera-Cruz é um modelo ultrapassado, que
surgiu no século 18 e foi criado por burgueses para defender seus próprios
interesses. “O Direito tem de saber responder às expectativas das pessoas, e
hoje, diante da crise do ser humano, para que serve uma constituição?”,
questionou o professor, ao afirmar que há uma profunda crise do pensamento
jurídico e do que é justiça na atualidade.
De
acordo ainda com o professor, direito não é lei. “A lei não resolve problemas,
90% delas não têm nada de Direito, são meras convenções... por isso, devemos
olhar para essas questões para pensar num novo Direito”.
foto: Divulgação
