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04 novembro 2020
NÃO CASOU, DEVOLVE!
Noivado terminado: A lei obriga que o anel precisa ser devolvido?Advogada explica a legislação brasileira
"O anel de noivado é um símbolo que há muito tempo é cultuado nas relações por ter um significado de compromisso. Quando uma pessoa é pedida em casamento, geralmente ganha como presente do seu companheiro um anel de noivado para firmar esse compromisso, muitas vezes a jóia tem um custo elevado e além de ser um presente com o significado valioso, ele tem um valor financeiro considerável também. Caso o noivado acabe, é obrigatório que se faça a devolução do anel? A jóia precisa ser vendida e o valor é dividido entre o casal?
A questão da devolução do anel de noivado ficou famosa por causa de um caso americano: um advogado processou sua ex-noiva para receber de volta um anel de 100 mil dólares que havia lhe dado para celebrar o noivado. Esse advogado argumentou, em causa própria, que o anel de noivado é um presente condicionado, isso significa que o presente só se concretiza no evento do casamento, e caso esse não ocorra, o presente deverá ser restituído.
Debora Ghelman, advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões explica que no Brasil esse caso seria resolvido a favor do ex-noivo:
"A lei brasileira considera que o noivado é uma promessa recíproca, feita entre as duas partes do casal, mas que pode ser rompida a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa. Por isso, o noivado é uma relação que não tem efeito jurídico, o cumprimento não pode ser exigido, mas isso não quer dizer que o evento do noivado não pode gerar consequências materiais".
A ideia de presente condicionado levantada pelo americano já existe na lei brasileira e não trata apenas do anel, mas também de questões patrimoniais como as despesas com o futuro casamento, e questões morais como abandono ao pé do altar.
O artigo 546 do Código Civil considera que presentes recebidos em razão do noivado são doações feitas em contemplação de casamento futuro, assim, quem deu o anel não é proprietário dele, mas é donatário do presente, e isso vale igualmente para homens e mulheres, já que o Brasil valoriza a igualdade plena entre os gêneros na lei.
"Qualquer presente oferecido por causa do noivado deve ser devolvido caso haja solicitação daquele que deu, em caso de recusa, é possível reivindicar a devolução judicialmente. A condição de um presente entregue em razão de um noivado, aliás, não se estende somente ao casal, mas também a qualquer pessoa que tenha dado presente vinculado a realização do casamento" explica a advogada.
Além de danos materiais, a não realização do casamento também pode trazer danos morais, o caso mais comum é o de abandono no altar, que pode ser causa de forte humilhação pra pessoa abandonada, neste caso, a pessoa tem direito a indenização por danos morais, que deve ser paga de acordo com o dano causado, o que vai ser analisado pelo juiz da causa.
"Pedir ou aceitar um casamento não pode ser um ato impensado, romper com as expectativas de alguém que te ama tem consequências emocionais muito graves, e como expliquei, o descumprimento desse processo também pode trazer consequências jurídicas. E se você recebeu um anel de noivado e desistiu do casamento, pense bem se seria correto permanecer com esse presente" aconselha Debora. "
*Debora Ghelman - advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, atuando na mediação de conflitos familiares a partir da Teoria dos Jogos.
03 novembro 2020
Amém!
Batizado do fofo Fellipe, em Aparecida, com vovós Marcela e
Paulinho Meneguetti derretidos!
- foto:ap
Direito - Advocacia Londrina
Presença confirmada da palestrante Ms. Susana Luccini, abordando "O gerenciamento do contencioso de massa como estratégia de atuação de uma unidade de advocacia pública", quinta-feira, 5.
A palestrante é Procuradora Federal. Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca na Espanha. Ex-assessora do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal; Procuradora-Chefe Substituta na Procuradoria Federal no Estado do Paraná;Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/PR.
Inscrição! olha.ai/GfoWz --- youtube.com/OABLondrinaOficial
História da Lava Jato...
Fernando Augusto Fernandes,
advogado, escritor e cientista político lança seu novo livro
'Geopolítica da Intervenção - a verdadeira história da Lava Jato',
hoje, terça, às 19 horas. O autor é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense; mestre em Direito Penal e autor dos livros “Voz Humana – A defesa perante os Tribunais da República” e “Poder & Saber – Campo jurídico e ideologia”.
Organizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/Rio de Janeiro + Geração Editorial, o lançamento on-line
contará com a participação de Aderson Bussinger Carvalho, diretor do Centro, e Rita Cortez, presidente do IAB -Instituto dos Advogados Brasileiros.
Agradecemos convite.
02 novembro 2020
Momento de pura beleza!
Robson Vitoriano clicou as areias de Camboriú, no final da tarde ensolarada.
ASSIM SEJA!
“A morte não é nada.
Eu somente passei
para o outro lado do Caminho.
Eu sou eu, vocês são vocês.
O que eu era para vocês,
eu continuarei sendo.
Me dêem o nome
que vocês sempre me deram,
falem comigo
como vocês sempre fizeram.
Vocês continuam vivendo
no mundo das criaturas,
eu estou vivendo
no mundo do Criador.
ou triste, continuem a rir
daquilo que nos fazia rir juntos.
Rezem, sorriam, pensem em mim.
Rezem por mim.
Que meu nome seja pronunciado
como sempre foi,
sem ênfase de nenhum tipo.
Sem nenhum traço de sombra
ou tristeza.
A vida significa tudo
o que ela sempre significou,
o fio não foi cortado.
Porque eu estaria fora
de seus pensamentos,
agora que estou apenas fora
de suas vistas?
Eu não estou longe,
apenas estou
do outro lado do Caminho…
Você que aí ficou, siga em frente,
a vida continua, linda e bela
como sempre foi.”
Santo Agostinho
01 novembro 2020
Sol é vida!
Mamãe Juliana Barreiros de Albuquerque com o baby Aquiles na manhãzinha ensolarada do domingo.
"Te agradeço meu Deus por ter tido essa oportunidade."
Adivinhem quem é o escondidnho?
"Quando chegávamos meu avô ia cuidar da "lida" do sítio e nós descianos correndo para a cachoeirinha com o seguinte lema "quem chegar por último é mulher do sapo", claro que co eu eraom o menor sempre chegava por último e o choreiro começava. O desafio era ter que pular de cima da cachoeirinha, que medoooooo, mas quando pulava era a melhor sensação que eu consigo me lembrar. Outra brincadeira era de entrar atrás da cachoeirinha e gritar para ouvir o eco da voz, fiz ontem de novo, e foi a mesma emoção."
Dr.Jefferson Marion que semana passada deu um tempo em Floripa, veio rever família em Maringá e aproveitou o final de semana para uma volta à infância.
foto:ap
Tchau!
Fronteira aberta, vou aproveitar o feriadão!
O 'Chevete'abastecido.
Tô indo às compras...😆😅😊😏Paraguai.
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